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Permissão para carro trafegar 200 metros em faixa de ônibus se limita a Dom Luís e Santos Dumont

A decisão não é definitiva e a Prefeitura de Fortaleza pretende recorrer ao STF. Para as demais faixas exclusivas, o limite permanece em 100 metros

O limite se estendeu para 200 metros apenas no binário da Avenida Dom Luís e Avenida Santos Dumont (Foto: Fábio Lima/ O POVO)A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve liminar da Justiça estadual do Ceará que ampliou de 100 para 200 metros a distância que veículos particulares podem trafegar nos corredores exclusivos para ônibus em Fortaleza. A mudança, entretanto, só é válida para o binário da Avenida Dom Luís e Avenida Santos Dumont, conforme entendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM). Para as demais faixas exclusivas, o limite permanece em 100 metros.

"Essa decisão foi tomada em 2015 e foi mantida pelo STF. Nesse sentido, não há nova decisão do STF sobre esta liminar, ela foi apenas mantida", explica o procurador do Município de Fortaleza, Henrique Araújo. "A situação diz respeito exclusivamente ao binário da avenida Dom Luís e avenida Santos Dumont. Se você está pela Dom Luís e quer convergir à direita para a Av. Senador Virgílio Távora, por exemplo, você pode acessar a faixa de ônibus por 200 metros", explicou, em entrevista ao jornalista Luiz Viana, no programa O POVO no Rádio, na rádio O POVO/CBN.

De acordo com o procurador, a decisão não é definitiva e a Prefeitura de Fortaleza pretende recorrer ao STF, uma vez que a ampliação deve ser mantida até a realização de perícia judicial, que determinaria a distância tecnicamente viável. "A perícia judicial é que vai estabelecer a metragem correta, então vamos continuar insistindo para determinar que a distância de 100 metros é suficiente".

O Povo


 
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