Nova contribuição extraordinária começará a ser cobrada de participantes, assistidos
e patrocinadores a partir de fevereiro de 2023.
O Plano de Equacionamento do Déficit do Plano BD da CABEC, referente ao exercício de 2021, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo em 28 de novembro de 2022. O déficit técnico atuarial ajustado que começará a ser pago por todos é de R$ 24.769.664,12, valor histórico, em 207 meses, com 13 meses de carência, ou seja, em 194 parcelas mensais.
Esse valor ainda deverá ser atualizado pela meta atuarial no momento de sua implantação em fevereiro de 2023 e anualmente será avaliado, como determina a legislação.
A CABEC já possui quatro planos de equacionamento de déficit referentes aos resultados do Plano BD nos exercícios de 2015, 2016, 2018 e 2020. “Com a implantação de mais um plano de equacionamento, o percentual a ser debitado na folha
de pagamento dos assistidos poderá chegar a 16,91% sobre o valor do benefício bruto. O ressarcimento concomitante por
parte do Bradesco só voltará a ocorrer até 60 dias após a homologação do acordo rerratificado”, lembra a Superintendente da CABEC, Sandra Nery.
Para recordar, de março de 2019 a agosto de 2020, o patrocinador Bradesco vinha ressarcindo aos participantes e assistidos, mês a mês, as contribuições extraordinárias, como consequência do acordo firmado em 2019 na Ação Monitória.
Com a insegurança jurídica causada pela antiga diretoria da AFABEC, os ressarcimentos foram suspensos, voltando a ser assumidas integralmente pelos referidos participantes e assistidos. A retomada das negociações trouxe nova esperança, mas o Acordo rerratificado, acostado aos autos em julho de 2022, ainda segue o rito processual e aguarda sua homologação pelo Poder Judiciário.