Acesso à informação

Como solicitar

Use o formulário acima ou o e-mail cabec@cabec.com.br. Informe seu nome, os dados para identificação e o que deseja saber. A CABEC responderá em até 30 dias, contados do registro do pedido.

Se a informação for negada

A CABEC explicará os motivos e o fundamento normativo da decisão e informará o prazo para pedir uma nova análise (reconsideração), que será de pelo menos 30 dias.

Envie o pedido pelos mesmos canais, com o assunto “Pedido de reconsideração – Acesso à informação”. Identifique o pedido original e explique por que deseja a revisão. A CABEC responderá em até 30 dias do registro e, se mantiver a negativa, explicará os fundamentos.

Como recorrer à PREVIC

Se houver negativa, você poderá encaminhar sua demanda à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), pelos canais disponíveis em www.gov.br/previc.

Identifique a CABEC, explique o que foi solicitado e anexe o pedido e a resposta recebida. Se houver reconsideração, inclua também o pedido de revisão e a respectiva resposta.