O despacho prevê mais 80 dias úteis para conclusão da análise dos documentos.
A PREVIC comunicou à CABEC, por meio de despacho de 24/04/2026, a prorrogação, pela segunda vez consecutiva, do prazo de análise do processo de retirada de patrocínio por igual período, ou seja, por mais 80 dias úteis. Por se tratar, no caso do Plano BD, de um processo com algumas especificidades próprias, a PREVIC precisará de mais tempo para conclusão da referida análise, que se encontra na “fase de instrução”.
A fase de instrução contempla o período de análise da documentação protocolada pela CABEC junto à PREVIC em 27/08/2025 (SEI nº 0836567).
A prorrogação é algo previsto, considerando a complexidade da análise, e está fundamentada no art. 170 da Resolução PREVIC nº 23, de 14/08/2023.
O prazo inicial para conclusão da análise, na fase de instrução, era 18/12/2025. Agora, com a prorrogação, a expectativa é que a análise seja concluída até 18/08/2026. “É importante lembrar que, após a análise, a PREVIC poderá fazer ou não novas exigências, ou seja, solicitar documentos e informações complementares necessários para dar maior segurança ao processo”, lembra a Superintendente da CABEC, Sandra Nery.
Somente após a conclusão dessas etapas, com a análise e o atendimento de eventuais exigências, é que se iniciará a fase de autorização, na qual a PREVIC autoriza o prosseguimento do processo de retirada.
