É importante lembrar que, em 27/08/2025, a CABEC submeteu à PREVIC a documentação relativa ao Processo de Retirada de Patrocínio do Plano BD. O prazo previsto na legislação para essa análise é de 110 dias corridos, podendo ser prorrogado pela PREVIC, sempre por igual período, quando entender necessário.
O exame da documentação tem por objetivo assegurar que o processo esteja em estrita conformidade com a legislação previdenciária e, no caso da CABEC, também com o Acordo homologado nos autos da Ação Monitória. Ainda que essa análise criteriosa torne o procedimento mais demorado, ela proporciona maior segurança jurídica a todos os envolvidos.
A CABEC aguarda a conclusão da análise pela PREVIC, cujo prazo atual se encerra em 12/08/2026. É compreensível a expectativa de todos e, às vezes, até a ansiedade de alguns. No entanto, devemos manter a tranquilidade, pois o processo segue seu trâmite regular, sem qualquer impedimento ou embaraço.
