Como noticiado a todos por e-mail, grupo de WhatsApp e aviso publicado no site da CABEC, a PREVIC — Superintendência Nacional de Previdência Complementar — prorrogou, pela segunda vez, por mais 110 dias corridos, o prazo da fase de análise inicial do processo de Retirada de Patrocínio do Plano BD, chamada de Fase de Instrução, com término previsto para 12/08/2026.
Desde o início desse processo, a CABEC trabalhou com a possibilidade de prorrogação dos prazos por parte da PREVIC, considerando tratar-se de procedimento complexo, minucioso e de grande responsabilidade. No caso específico da CABEC, além do atendimento às Resoluções CNPC e PREVIC que regem a matéria, há também o Acordo homologado na Ação Monitória, que precisa ser integralmente observado. Por isso, já imaginávamos que a análise seria criteriosa e demandaria mais tempo.
Há diferentes formas de enxergar essa situação. Duas delas são conhecidas como a visão do “copo meio cheio” e a do “copo meio vazio”. Pela segunda, tende-se a perceber apenas o lado negativo, como a lentidão e a burocracia do processo. Pela primeira, o olhar se volta para os aspectos positivos — e são muitas as conquistas obtidas junto ao Patrocinador.
Entre essas conquistas, destacam-se: a assunção integral dos déficits do Plano; a devolução das contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes e assistidos; o ressarcimento concomitante dessas contribuições; a distribuição do valor das OFNDs ao final do processo de Retirada de Patrocínio; e, principalmente, a opção que será oferecida, além daquelas previstas na legislação, de migração para a Bradesco Vida e Previdência, preservando tudo o que o Plano BD oferece atualmente, exceto o índice de correção dos benefícios, que passará a ser o IPCA. Temos, portanto, tranquilidade para aguardar que o processo se realize dentro do curso normal, sem ansiedade, já que não estamos pagando déficits e conquistamos nossa segurança atual e futura.
Como se vê, temos muito mais a comemorar do que a lamentar.
O processo de Retirada de Patrocínio, como um todo, possui trâmite próprio, prazos legais a serem observados, idas e vindas de cálculos, documentos e informações, e nem tudo depende exclusivamente da CABEC.
O momento mais importante para os participantes e assistidos do Plano ocorrerá durante o “período de opção”, que contará com ampla divulgação. Nessa etapa, a CABEC realizará diversas reuniões, com grupos menores de pessoas, tanto em Fortaleza quanto na Região Norte e no Cariri, com o objetivo de esclarecer dúvidas e prestar todas as informações necessárias para uma tomada de decisão consciente e segura.
Como venho afirmando, a CABEC estará ao lado de cada um até a conclusão do processo.
