Em 17 de setembro de 2026, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) encaminhou à CABEC sua manifestação sobre a primeira análise da documentação apresentada no processo de retirada de patrocínio do Plano BD.
Nessa etapa, a PREVIC fez “exigências” que são, tão somente, ajustes em documentos já encaminhados, envio de novos documentos e prestação de esclarecimentos e informações complementares. A CABEC está avaliando as exigências para apresentar a resposta no prazo de 60 dias úteis previsto na norma. Considerada a notificação em 17 de setembro, o prazo termina em 15 de dezembro de 2026.
Essa manifestação faz parte de análise da retirada de patrocínio e não representa a conclusão definitiva do processo de retirada de patrocínio. Após o atendimento das exigências, a documentação será submetida a nova análise da PREVIC, que tem o prazo de 110 dias corridos para análise e manifestação.
Trata-se de um procedimento complexo, que envolve avaliações atuariais, financeiras e documentais, a observância das normas aplicáveis e, no caso da CABEC, do acordo homologado na Ação Monitória.
A CABEC continuará acompanhando o processo e informará os participantes e assistidos sobre os novos desdobramentos, à medida que houver manifestações oficiais e avanços em sua análise.
